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Data:
19/04/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 966/2022, pelo Deputado Marcelo Calero (PSD/RJ), que "Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura para 13 (treze) anos". Inteiro teor
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Data:
02/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
02/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Recebimento pela CCULT.
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Data:
02/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/05/2022 PÁG 40. Inteiro teor
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Designada Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT)
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Data:
05/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/05/2022)
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Data:
18/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 05/05/2022 a 18/05/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Professora Rosa Neide (PT-MT), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor
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Data:
01/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Professora Rosa Neide.
- Vista ao Deputado Eli Borges.
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Data:
07/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT)- Prazo de Vista Encerrado
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Data:
29/06/2022Andamento:
Comissão de Cultura (CCULT) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
30/06/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 01/07/2022, Letra A.
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Data:
30/06/2022Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)- Recebimento pela CCJC.
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