Projeto de Lei

PL 4462/2021

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Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada "Mulher-de-Sorte".

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 4462/21 cria o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada Mulher-de-Sorte, para financiamento do benefício. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, o Benefício de Proteção à Mulher será de um salário mínimo mensal e (...) Saiba mais

Autor

Rejane Dias (PT-PI)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Rejane Dias (PT-PI)
Texto original
Proposta apresentada em: 15/12/2021
Título
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Resultado
Situação consolidada
Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santos (REPUBLIC-PI), para reexame.
Parecer
Chegou à comissão em: 08/02/2022
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    14/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4462/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para criar o Benefício de Proteção à Mulher e a loteria de prognósticos numéricos denominada 'Mulher-de-Sorte'". Inteiro teor
  • Data:

    01/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    06/02/2022

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/2022 PAG 48. Inteiro teor
  • Data:

    07/02/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Recebimento pela CMULHER.
  • Data:

    25/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Designada Relatora, Dep. Marina Santos (REPUBLIC-PI)
  • Data:

    26/05/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/05/2022)
  • Data:

    08/06/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2022 a 08/06/2022 20:36:00). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    08/07/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Marina Santos (REPUBLIC/PI). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Marina Santos (REPUBLIC-PI), pela aprovação, com emenda. Inteiro teor
  • Data:

    18/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )
    • Devolvida à Relatora, Dep. Marina Santos (REPUBLIC-PI), para reexame.

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