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Data:
16/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4019/2021, pelo Deputado Julio Cesar Ribeiro (REPUBLIC/DF), que "Proíbe a instalação e a adequação de banheiros, vestiários e assemelhados na modalidade unissex, nos espaços públicos, estabelecimentos comerciais e demais ambientes de trabalho. ". Inteiro teor
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Data:
15/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4036/2021. Inteiro teor
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Data:
15/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2021 PAG 747 Inteiro teor
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Data:
20/12/2021Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Recebimento pela CDU, com a proposição PL-4036/2021 apensada.
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Data:
31/08/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC)
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Data:
01/09/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/09/2022)
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Data:
19/10/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/09/2022 a 19/10/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Celso Maldaner (MDB/SC). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Celso Maldaner (MDB-SC), pela aprovação deste, e do PL 4036/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2022)
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2022 a 30/11/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Celso Maldaner, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
18/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
25/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- O Relator, Dep. Fabio Garcia, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
26/05/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Designado Relator, Dep. Fabio Garcia (UNIÃO-MT)
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Data:
08/08/2023Andamento:
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
- Deputado Fábio Garcia licenciou-se do mandato.
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Data:
03/10/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-4682/2023. Inteiro teor
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