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PL 3466/2021 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 15162/2025


Identificação da Proposição

Autor
Paula Belmonte - CIDADANIA/DF

Apresentação
06/10/2021

Ementa
Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/11/2021 Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022) 30/06/2022
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023) 05/05/2023

Última Ação Legislativa

Data Ação
03/07/2025 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 15162/2025. DOU 04/07/2025 PÁG 03 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/10/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 3466/2021, pela Deputada Paula Belmonte (CIDADANIA/DF), que "Institui o dia 30 de agosto como o Dia Nacional do Conselheiro Comunitário de Segurança". Inteiro teor
10/11/2021

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
11/11/2021

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Recebimento pela CCULT.
11/11/2021

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/11/21 PÁG 51. Inteiro teor
28/06/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ)
29/06/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/06/2022)
06/07/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/06/2022 a 06/07/2022). Não foram apresentadas emendas.
01/08/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Juninho do Pneu (UNIÃO/RJ). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (UNIÃO-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
09/11/2022

Comissão de Cultura ( CCULT ) - 13:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Aprovado o Parecer.
11/11/2022

Comissão de Cultura ( CCULT )

  • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCULT, pela Comissão de Cultura. Inteiro teor
11/11/2022

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2022, Letra A.
21/11/2022

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
03/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
04/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 05/05/2023)
17/05/2023

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 04/05/2023 a 17/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
06/05/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/06/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Dispensada a leitura do Parecer
  • Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
  • Aprovado o Parecer.
26/06/2024

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 27/06/2024 PAG 252, Letra B. Inteiro teor
27/06/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 28/06/2024)
10/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/07/2024 21:47:00. Não foram apresentados recursos.
18/07/2024

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 113/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. Inteiro teor
  • Encaminhado à CCP
25/07/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
06/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
  • Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM). Inteiro teor
13/08/2024

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovada a Redação Final.
16/10/2024

Mesa Diretora ( MESA )

23/06/2025

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do DOC n. 690/2025 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 449/2025 comunica remessa de Projeto de Lei à sanção (PL 3466/2021)". Inteiro teor
03/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 15162/2025. DOU 04/07/2025 PÁG 03 COL 02.
07/07/2025

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 602/2025-SF que comunica restituição de autógrafo do PL 3466/2021, sancionado. Inteiro teor
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  • 13/08/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 25/06/2024 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • 09/11/2022 - 13h30

    Comissão de Cultura

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