Projeto de Lei PL 3459/2021

Apensado ao PL 3958/2020

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Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores.

Autor

Herculano Passos (MDB-SP)

Situação

Apensado ao PL 3958/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    06/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3459/2021, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do Imposto sobre Produtos Industrializados a aquisição de automóveis de passageiros por professores. ". Inteiro teor

  • Data:

    11/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-3958/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    12/11/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 317 Inteiro teor

  • Data:

    16/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

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