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Data:
14/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3137/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Altera o Decreto-Lei nº 1.593, de 21 de dezembro de 1977, para modificar os produtos excluídos do benefício de que trata o artigo 6º do Decreto-lei nº 1.435, de 16 de dezembro de 1975. ". Inteiro teor
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Data:
19/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Recebimento pela CINDRA.
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Data:
21/10/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 22/10/21 PAG 137 Inteiro teor
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Data:
27/10/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)
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Data:
28/10/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/10/2021)
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10/11/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/10/2021 a 10/11/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
14/12/2021Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
24/05/2022Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- Designado Relator, Dep. José Ricardo (PT-AM)
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. José Ricardo, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
10/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 10/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1, de 2023 [,..], criando a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional e a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, revejo o despacho de distribuição..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, em substituição à Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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Data:
16/03/2023Andamento:
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)- Devolução à CCP (Ref. Memorando nº 002/2023 - COPER).
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Data:
17/03/2023Andamento:
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)- Recebimento pela CPOVOS.
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