Data:
03/08/2021Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2654/2021, pelo Deputado Coronel Tadeu (PSL/SP), que "Altera a Lei no 14.071, de 13 de outubro de 2020, para tratar da penalidade de suspensão do direito de dirigir". Inteiro teor
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Data:
19/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/08/2021.
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Data:
23/08/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Recebimento pela CVT.
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Data:
17/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Nicoletti (PSL-RR)
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Data:
22/11/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 23/11/2021)
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Data:
01/12/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 22/11/2021 a 01/12/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Nicoletti, deixou de ser membro da Comissão
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Data:
12/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP)
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Data:
15/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/05/2023)
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Data:
24/05/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2023 a 24/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
26/06/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Apresentação do PRL n. 1 CVT (Parecer do Relator), pelo Deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
29/06/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 30/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 29/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/08/2023Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT ) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator
- Aprovado o Parecer.
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Data:
09/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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Data:
10/08/2023Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
10/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 11/08/2023, Letra A.
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