Projeto de Lei

PL 1975/2021

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Ementa ?

Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1975/21 autoriza órgãos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) a criarem programas para certificar localidades com grande potencial para observação do céu noturno. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, altera a Lei 9.985/00, que criou (...) Saiba mais

Autor

Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Turismo

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO)
Texto original
Proposta apresentada em: 27/5/2021
Título
Comissão de Turismo
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.
Chegou à comissão em: 22/06/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    27/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1975/2021, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM/TO), que "Dispõe sobre programa de certificação e de divulgação de sítios com céus noturnos preservados para o ecoturismo rural". Inteiro teor
  • Data:

    18/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Turismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Recebimento pela CTUR.
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/06/21 PAG 447 Inteiro teor
  • Data:

    05/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
  • Data:

    06/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/08/2021)
  • Data:

    18/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Turismo (CTUR)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/08/2021 a 18/08/2021). Não foram apresentadas emendas.

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