Projeto de Lei de Conversão

PLV 9/2021

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Altera a Lei nº 14.034, de 5 de agosto de 2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Autor

Delegado Pablo (PSL-AM)

Situação

Transformado em norma jurídica

  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 9/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL-AM), que: "[EMENTA!]". Inteiro teor

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