Proposta de Emenda à Constituição

PEC 14/2021

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Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Autor

Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)

Situação

Aguardando o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Dr. Leonardo (SOLIDARI-MT)
Texto original
Proposta apresentada em: 25/05/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
Parecer
Chegou à comissão em: 03/07/2023
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Regime de Tramitação

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    25/05/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT) e outros, que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais ". Inteiro teor
    • Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor

  • Data:

    02/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1198/2021, pelo Deputado Valtenir Pereira (MDB/MT), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    04/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1209/2021, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Ver Inteiro Teor atualizado no registro da proposição. Inteiro teor

  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1216/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1224/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1229/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14, de 2021 seja apensada à PEC 22, de 2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1232/2021, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1233/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1234/2021, pelo Deputado Fábio Ramalho (MDB/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    09/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1236/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1241/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1250/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1244/2021, pelo Deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1247/2021, pela Deputada Tereza Nelma (PSDB/AL), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1252/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    11/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1266/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o apensamento da PEC 14 de 2021 à PEC 22 de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1297/2021, pelo Deputado André Janones (AVANTE/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1299/2021, pelo Deputado Zé Neto (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor

  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1304/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer que a PEC 14 de 2021 seja apensada à PEC 22 de 2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1314/2021, pelo Deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    21/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1337/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1339/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja à PEC nº 22/2011 ". Inteiro teor

  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1355/2021, pelo Deputado Célio Moura (PT/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1357/2021, pelo Deputado Fabio Reis (MDB/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1361/2021, pelo Deputado Marreca Filho (PATRIOTA/MA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1363/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requerimento para que a PEC 14/2021 tramite conjutamente com a PEC 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1405/2021, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor

  • Data:

    01/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1416/2021, pela Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que "Requer que a PEC nº 14/2021 seja apensada à PEC nº 22/2011. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1422/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    05/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1433/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor

  • Data:

    06/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1443/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1468/2021, pelo Deputado Tiago Dimas (SOLIDARI/TO), que "Requer, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação da PEC 22, de 25 de maio de 2011, à PEC 14, de 4 de maio de 2021". Inteiro teor

  • Data:

    09/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1495/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    13/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1501/2021, pelo Deputado Leonardo Gadelha (PSC/PB), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1508/2021, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 ". Inteiro teor

  • Data:

    03/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1581/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Proposta de Emenda Constitucional nº 22/2011. ". Inteiro teor

  • Data:

    04/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1585/2021, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011. ". Inteiro teor

  • Data:

    10/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1639/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011". Inteiro teor

  • Data:

    16/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1664/2021, pela Deputada Aline Sleutjes (PSL/PR), que "Requer que a PEC 14/2021 seja apensada à PEC 22/2011 por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor

  • Data:

    18/08/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1685/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN), que "Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Proposta de Emenda à Constituição nº 22, de 2011". Inteiro teor

  • Data:

    05/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento n. 360/2021, pelas Deputadas Jorge Solla (PT/BA) e Erika Kokay PT, que "Requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”". Inteiro teor

  • Data:

    06/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 1971/2021, pelo Deputado Danilo Cabral (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    07/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 1973/2021, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS), que " 'Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    11/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 1983/2021, pelo Deputado Leônidas Cristino (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1984/2021, pelo Deputado Heitor Freire (PSL/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 1985/2021, pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1989/2021, pelo Deputado Idilvan Alencar (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento do da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1991/2021, pelo Deputado Elias Vaz (PSB/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC ". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1990/2021, pelo Deputado Rubens Otoni (PT/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 1992/2021, pelo Deputado Jose Mario Schreiner (DEM/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1996/2021, pelo Deputado Carlos Veras (PT/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 1998/2021, pelo Deputado Dagoberto Nogueira (PDT/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 á Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 1999/2021, pelo Deputado Frei Anastacio Ribeiro (PT/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2000/2021, pela Deputada Rose Modesto (PSDB/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2001/2021, pelo Deputado Chico D'Angelo (PDT/RJ), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2002/2021, pelo Deputado Helder Salomão (PT/ES), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2005/2021, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT/SE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC ". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2004/2021, pelo Deputado Enio Verri (PT/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021á CCJC. ". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2008/2021, pela Deputada Marina Santos (PL/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2007/2021, pelo Deputado Luciano Ducci (PSB/PR), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2011/2021, pelo Deputado João Campos (REPUBLIC/GO), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2012/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer o envio urgente à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC, da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2013/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2015/2021, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB/RO), que "Requer, nos termos regimentais, que a PEC 14/2021 seja encaminhada para manifestação da CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2016/2021, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2017/2021, pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "“Requer o encaminhamento da PEC n°14/2021 à CCJC” ". Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2020/2021, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2021/2021, pelo Deputado Merlong Solano (PT/PI), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2022/2021, pelo Deputado Danilo Forte (PSDB/CE), que "Requer que a PEC 14/2021 seja encaminhada à CCJC. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2023/2021, pelo Deputado José Guimarães (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2024/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14 de 2021 à CCJC. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2025/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2026/2021, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2027/2021, pelo Deputado José Ricardo (PT/AM), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2028/2021, pelo Deputado João Daniel (PT/SE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2030/2021, pelo Deputado Robério Monteiro (PDT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2031/2021, pelo Deputado Rubens Bueno (CIDADANIA/PR), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2033/2021, pelo Deputado Paulão (PT/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC. ". Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2032/2021, pelo Deputado Cleber Verde (REPUBLIC/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021 a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2035/2021, pela Deputada Luizianne Lins (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC Nº 14/2021 à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJC)". Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2036/2021, pelo Deputado Denis Bezerra (PSB/CE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ". Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2037/2021, pelo Deputado Ronaldo Carletto (PP/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2038/2021, pelo Deputado André Figueiredo (PDT/CE), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2039/2021, pelo Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2047/2021, pelo Deputado Marx Beltrão (PSD/AL), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2067/2021, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2068/2021, pelo Deputado Airton Faleiro (PT/PA), que "Requer encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14 de 2021 – PEC 5/21 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados". Inteiro teor

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2070/2021, pelo Deputado Tito (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJ - Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial". Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2074/2021, pelo Deputado Uldurico Junior (PROS/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2075/2021, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2076/2021, pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do Requerimento n. 160/2021, pelo Deputado Charlles Evangelista (PSL/MG), que "Requer a inclusão em pauta da PEC 14/2021 que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Inteiro teor

  • Data:

    15/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2077/2021, pelo Deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2078/2021, pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2079/2021, pelo Deputado José Airton Félix Cirilo (PT/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ( CCJC)". Inteiro teor

  • Data:

    18/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2097/2021, pelo Deputado Átila Lins (PP/AM), que "Requer que o encaminhamento da PEC número 14 de 2021 para a CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2098/2021, pelo Deputado Moses Rodrigues (MDB/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJC ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2100/2021, pelo Deputado Efraim Filho (DEM/PB), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2103/2021, pelo Deputado Túlio Gadêlha (PDT/PE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2105/2021, pelo Deputado Eduardo Costa (PTB/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC n° 14/2021 à CCJ ". Inteiro teor

  • Data:

    19/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2112/2021, pelo Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 a CCJC. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2122/2021, pelo Deputado Felício Laterça (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2125/2021, pelo Deputado Dr. Zacharias Calil (DEM/GO), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2126/2021, pelo Deputado Capitão Wagner (PROS/CE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2128/2021, pelo Deputado Loester Trutis (PSL/MS), que "Requer o encaminhamento da PEC n. 14/2021 à CCJC. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2129/2021, pelo Deputado Fernando Rodolfo (PL/PE), que "Requer distribuição à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da PEC nº 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2130/2021, pelo Deputado Professor Alcides (PP/GO), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na pauta da PEC 14/2021, que “altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”. ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2132/2021, pelo Deputado Bacelar (PODE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2135/2021, pelo Deputado Augusto Coutinho (SOLIDARI/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Aprovado requerimento n. 360/2021 dos Srs. Jorge Solla e Erika Kokay que requer o agendamento de reunião desta Comissão com o Presidente da Câmara dos Deputados a fim de discutir medidas para conferir maior celeridade na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 14, que “Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais”.

  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2136/2021, pelo Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC). ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2137/2021, pelo Deputado Zé Carlos (PT/MA), que "Requer, com fundamento no art. 202, caput, do RICD, o despacho, para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2138/2021, pelo Deputado Charles Fernandes (PSD/BA), que "Requeremos, nos termos do art 114, , XIV do Regimento Interno , a inclusão na Pauta da PEC 14/2021, que dispõe sobre Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2140/2021, pelo Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2149/2021, pelo Deputado Professor Joziel (PSL/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14, de 2021, para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. ". Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2154/2021, pelo Deputado Vicentinho (PT/SP), que "Requer encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Requerimento n. 377/2021, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC". Inteiro teor

  • Data:

    20/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2156/2021, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2157/2021, pelo Deputado Domingos Sávio (PSDB/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ Senhor Presidente, Requeiro, nos termos o art. 53, III, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2158/2021, pelo Deputado Nicoletti (PSL/RR), que "Requer o encaminhamento da PEC 14 de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para deliberação". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2160/2021, pelo Deputado Pastor Sargento Isidório (AVANTE/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2161/2021, pelo Deputado Valmir Assunção (PT/BA), que "Requer ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Arthur Lira, a inclusão da PEC 14/2021 na pauta de votações da Câmara dos Deputados. ". Inteiro teor

  • Data:

    21/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2162/2021, pelo Deputado Júnior Mano (PL-CE), que: "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2164/2021, pela Deputada Vivi Reis (PSOL/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC no. 14/2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2168/2021, pelo Deputado Zé Silva (SOLIDARI/MG), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania-CCJC ". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2170/2021, pela Deputada Lídice da Mata (PSB/BA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 à CCJC. ". Inteiro teor

  • Data:

    22/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2180/2021, pela Deputada Marília Arraes (PT/PE), que "Requer o despacho da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2190/2021, pelo Deputado Delegado Pablo (PSL/AM), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2191/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2192/2021, pelo Deputado Cássio Andrade (PSB/PA), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição no 14, de 2021, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". Inteiro teor

  • Data:

    25/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 2195/2021, pelo Deputado Felipe Carreras (PSB/PE), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC". Inteiro teor
    • Apresentação do Requerimento n. 2196/2021, pelo Deputado Delegado Waldir (PSL/GO), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC ". Inteiro teor

  • Data:

    27/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Aprovado requerimento n. 377/2021 da Sra. Benedita da Silva que requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC

  • Data:

    27/10/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2256/2021, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Requeiro, nos termos regimentais, que a Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC)". Inteiro teor

  • Data:

    28/10/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2262/2021, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Requer o encaminhamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". Inteiro teor

  • Data:

    10/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2370/2021, pelo Deputado Dr. Leonardo (SOLIDARI/MT), que "Requer o encaminhamento da PEC nº 14/2021 à CCJC ". Inteiro teor

  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2448/2021, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor

  • Data:

    24/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 2465/2021, pelo Deputado Hélio Leite (DEM/PA), que "Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC ". Inteiro teor

  • Data:

    16/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento n. 2858/2021, pelo Deputado Dr. Jaziel (PL/CE), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor

  • Data:

    03/02/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 26/2022, pelo Deputado João Marcelo Souza (MDB/MA), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelece o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias". Inteiro teor

  • Data:

    08/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 67/2022, pelo Deputado Severino Pessoa (REPUBLIC/AL), que "Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal, dispondo sobre a responsabilidade financeira da União, co-responsável pelo SUS, na política remuneratória e na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias". Inteiro teor

  • Data:

    16/03/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 310/2022, pela Deputada Aline Gurgel (REPUBLIC/AP), que "Requer o encaminhamento à Comissão de Constituição e justiça – CCJC da PEC nº 14/2021 que estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias. ". Inteiro teor

  • Data:

    01/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Indeferido o Requerimento n. 2.130/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
    • Indeferido o Requerimento n. 2.138/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."
    • Indeferido o Requerimento n. 2.161/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro os Requerimentos n. 2.130/2021, n. 2.138/2021 e n.2.161/2021, nos termos do art. 128 do RICD. Publique-se."

  • Data:

    13/04/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Despacho exarado nos Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022. Apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 14/2021 à Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011, conforme o seguinte teor: " Dou por prejudicado os Requerimentos n. 1.198/2021, n. 1.209/2021, n. 1.216/2021, n. 1.224/2021, n. 1.229/2021, n. 1.232/2021, n. 1.233/2021, n. 1.234/2021, n. 1.236/2021, n. 1.241/2021, n. 1.244/2021, n. 1.247/2021, n. 1.250/2021, n. 1.252/2021, n. 1.266/2021, n. 1.297/2021, n. 1.299/2021, n. 1.304/2021, n. 1.314/2021, n. 1.337/2021, n. 1.339/2021, n. 1.355/2021, n. 1.357/2021, n. 1.361/2021, n. 1.363/2021, n. 1.405/2021, n. 1.416/2021, n. 1.422/2021, n. 1.433/2021, n. 1.443/2021, n. 1.468/2021, n. 1.495/2021, n. 1.501/2021, n. 1.508/2021, n. 1.581/2021, n. 1.585/2021, n. 1.639/2021, n. 1.664/2021, n. 1.685/2021, n. 1.744/2021, 2.448/2021 e n. 67/2022, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que a Proposta de Emenda à Constituição n. 22/2011 foi apreciada em segundo turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados em 23 de março de 2022 e aguarda apreciação pelo Senado Federal. Publique-se."

  • Data:

    02/02/2023

    Andamento:

    Plenário (PLEN)
    • Apresentação do Requerimento n. 32/2023, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (UNIÃO/MA), que "Requer o desarquivamento das proposições legislativas abaixo elencadas". Inteiro teor

  • Data:

    11/05/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1490/2023, pelo Deputado Duarte (PSB/MA), que "Requer o encaminhamento da PEC 14/2021 para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania". Inteiro teor

  • Data:

    06/06/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do REQ n. 1896/2023 (Requerimento de Redistribuição), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE), que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 202 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que a Proposta de Emenda à Constituição n° 14/2021 seja encaminhada para manifestação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)". Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2023

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    30/06/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/07/2023.

  • Data:

    03/07/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Recebimento pela CCJC.

  • Data:

    02/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designada Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE)

  • Data:

    15/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Enfermeira Ana Paula (PDT/CE). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor

  • Data:

    16/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Apresentação do REQ n. 45/2023 (Requerimento), pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais". Inteiro teor

  • Data:

    01/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • A Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula, deixou de ser membro da Comissão

  • Data:

    02/10/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
    • Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)

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