PEC 14/2021 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 14/2021 | Parecer do Relator | 15/08/2023 | Enfermeira Ana Paula | Parecer da Relatora, Dep. Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 14/2021 | Parecer do Relator | 24/05/2024 | Eduardo Bismarck | Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 14/2021 | Parecer de Comissão | 29/08/2024 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Parecer da CCJC à PEC 14/2021. Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" (PEC01421 - 57ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC01421 => PEC 14/2021 | Parecer do Relator | 23/09/2025 | Antonio Brito | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021. Inteiro teor |
| PRL 2 PEC01421 => PEC 14/2021 | Parecer do Relator | 30/09/2025 | Antonio Brito | Parecer do Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional nº 14, de 2021, na forma do Substitutivo. Inteiro teor |
| SBT 1 PEC01421 => PEC 14/2021 | Substitutivo | 30/09/2025 | Antonio Brito | Inteiro teor |
| PAR 1 PEC01421 => PEC 14/2021 | Parecer de Comissão | 01/10/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" | Parecer da Comissão (PEC01421) à PEC 14/2021 Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC01421 => PEC 14/2021 | Substitutivo adotado pela Comissão | 01/10/2025 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, do Sr. Dr. Leonardo e outros, que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais" | Substitutivo adotado pela Comissão ao PEC 14/2021 Inteiro teor |
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| RDF 1 => PEC 14/2021 | Redação Final | 07/10/2025 | Antonio Brito | Redação Final ao PEC 14/2021 Inteiro teor |
| DVT 1 => PEC 14/2021 | Declaração de Voto | 07/10/2025 | Kim Kataguiri | Declaro por meio deste, que na votação do Segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, em segundo turno, ocorrida na Câmara dos Deputados em 07 de Outubro de 2025, votei NÂO, mas por falha do INFOLEG, meu voto não foi contabilizado. Assim, peço a inclusão do meu voto no Sistema. Inteiro teor |
| DVT 2 => PEC 14/2021 | Declaração de Voto | 07/10/2025 | Marcelo Crivella | Nos termos do parágrafo único do artigo 182 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, DECLARO QUE, votei conforme orientação partidária, na votação nominal, na Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial), iniciada às 13h55, do dia 07 de outubro de 2025. Inteiro teor |
| DVT 3 => PEC 14/2021 | Declaração de Voto | 05/11/2025 | Fernando Monteiro | Voto SIM no Segundo turno do Substitutivo apresentado à Proposta de Emenda à Constituição nº 14 de 2021 Inteiro teor |