Projeto de Lei

PL 1873/2021

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Ementa ?

Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1873/21 institui um programa federal para incentivar a pesquisa, a produção e o consumo dos biocombustíveis avançados no Brasil. O texto também estabelece um cronograma de adição obrigatória de biocombustíveis avançados ao óleo diesel e ao querosene de aviação. A proposta (...) Saiba mais

Autor

Ricardo Barros (PP-PR)

Situação

Pronta para entrar na pauta de votações no Plenário; Aguardando conferência de assinaturas na Seção de Registro e Controle de Análise da Proposição/SGM

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Ricardo Barros (PP-PR)
Texto original
Proposta apresentada em: 19/5/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Comissão de Minas e Energia
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Foram apresentadas 12 emendas.
Chegou à comissão em: 17/06/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (UNIÃO-PR)

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1873/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados". Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 552 Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Recebimento pela CME.
  • Data:

    26/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ)
  • Data:

    27/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021)
  • Data:

    01/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1761/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados". Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 538/2020 para tramitação conjunta". Inteiro teor
  • Data:

    09/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Foram apresentadas 12 emendas.
  • Data:

    22/09/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.”. Inteiro teor
  • Data:

    08/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
  • Data:

    09/11/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Aprovado requerimento n. 1761/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021.
  • Data:

    11/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Apresentação do Requerimento n. 123/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil. ". Inteiro teor
  • Data:

    16/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Minas e Energia (CME )
    • Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil.
  • Data:

    29/11/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020". Inteiro teor
  • Data:

    13/12/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020. Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
  • Data:

    24/02/2022

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (UNIÃO-PR)

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