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Data:
19/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1873/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados". Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
16/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/06/21 PAG 552 Inteiro teor
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Data:
17/06/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Recebimento pela CME.
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ)
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Data:
27/08/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/08/2021)
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Data:
01/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1761/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR) e outros, que "Estabelece o Programa Nacional dos Combustíveis Avançados Renováveis com o objetivo de incentivar a pesquisa e fomentar a produção e consumo dos biocombustíveis avançados". Inteiro teor
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Data:
09/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 1801/2021, pelo Deputado Beto Pereira (PSDB/MS), que "Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 538/2020 para tramitação conjunta". Inteiro teor
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Data:
09/09/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/08/2021 a 09/09/2021). Foram apresentadas 12 emendas.
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Data:
22/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 1.801/2021, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.801/2021, nos termos dos arts. 142 e 143, II, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Apense-se, pois, do Projeto de Lei n. 1.873/2021 ao Projeto de Lei n. 528/2020. Publique-se.”. Inteiro teor
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Data:
08/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PL-3314/2021. Inteiro teor
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Data:
09/11/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 1761/2021 do Sr. Ricardo Barros que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021.
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Data:
11/11/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Apresentação do Requerimento n. 123/2021, pelo Deputado Paulo Ganime (NOVO/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil. ". Inteiro teor
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Data:
16/11/2021Andamento:
Comissão de Minas e Energia (CME )- Aprovado requerimento n. 123/2021 do Sr. Paulo Ganime que requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos do PL n° 1.873/2021 na economia do Brasil.
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Data:
29/11/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 2534/2021, pelo Deputado Ricardo Barros (PP/PR), que "Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020". Inteiro teor
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Data:
13/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 2.534/2021, conforme o despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.534/2021. Desapense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.873/2021 do Projeto de Lei n. 528/2020. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 1.873/2021 à apreciação do Plenário, ao regime de urgência (art. 155 do RICD) e ao exame das Comissões de Minas e Energia, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Ainda, desapense-se o Projeto de Lei n. 3.314/2021 do Projeto de Lei n. 1.873/2021 e se o apense ao Projeto de Lei n. 528/2020. Finalmente, submeta-se o Projeto de Lei n. 528/2020 à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD), sob o regime de tramitação ordinário (art. 151, III, do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 1.873/2021: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (Art. 155 do RICD)]. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 528/2020: CME, CMADS e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: Ordinário (Art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor
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Data:
24/02/2022Andamento:
Plenário (PLEN )- Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (UNIÃO-PR)
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- 10/11/2021 Pompeo De Mattos (PDT-RS)
- 10/11/2021 Talíria Petrone (PSOL-RJ)
- 10/11/2021 Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP)
- 10/11/2021 Paulo Ganime (NOVO-RJ)
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