REQ 1761/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
01/09/2021 |
Ricardo Barros |
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 1873/2021.
Inteiro teor
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REQ 1801/2021
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Requerimento de Apensação |
09/09/2021 |
Beto Pereira |
Requer a apensação do PL 1.873/2021 ao PL 528/2020 para tramitação conjunta.
Inteiro teor
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REQ 2534/2021
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Requerimento de Desapensação |
30/11/2021 |
Ricardo Barros |
Requer a desapensação do PL 1873/2021 do PL 528/2020
Inteiro teor
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REQ 4171/2023
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Requerimento de Apensação |
04/12/2023 |
Felipe Francischini |
Requer a apensação dos Projetos de Lei n.º 1.873 de 2021, n.º 134 de 2022, e n.º 1.799 de 2022, ao Projeto de Lei n.º 4.516 de 2023.
Inteiro teor
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