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Arquivada
Data:
19/04/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 788/2021, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ), que "Requer, com base no artigo 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a tramitação conjunta do PL 1.447/2021 ao PL 1.026/2021, por tratarem de matérias correlatas ". Inteiro teor
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Data:
17/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Declaro prejudicado o Requerimento n. 788/2021, com fundamento no artigo 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.447/2021 já foi apensado ao Projeto de Lei n. 1.026/2021 em despacho inicial. Publique-se. Inteiro teor
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Data:
17/05/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2021