Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO

PLN 2/2021 CN

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Altera a Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021.

Presidência da República

Transformado na Lei Ordinária 14143/2021

Título: Autor: Presidência da República; Proposta apresentada em: 13/04/2021

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
. Entenda

Data:
13/04/2021
Andamento:
CONGRESSO NACIONAL (CN)
- Apresentação do Projeto de Lei (CN) de Alteração da LDO n. 2/2021, pelo Presidência da República, que: "Altera a Lei no 14.116, de 31 de dezembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021". Inteiro teor
Data:
13/04/2021
Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
- CRONOGRAMA Inteiro teor
Data:
14/04/2021
Andamento:
Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO)
- CRONOGRAMA ALTERADO- Apresentação de emendas de 13/04/2021 (16h) a 16/04/2021 Inteiro teor
Data:
21/04/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Transformado na Lei Ordinária 14143/2021. DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 01 - EDIÇÃO EXTRA. Vetado parcialmente. (MSC 154/21-PE). Razões do veto: DOU 21/04/21 PÁG 01 COL 02 - EDIÇÃO EXTRA. Rejeitado o veto presidencial em 11/06/21. DOU 11/06/21 PÁG 02 COL 02. Promulgação da parte vetada: (MSC 264/21-PE). DOU 11/06/21 PÁG 19 COL 01.