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Arquivada
Data:
09/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 113/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ) e outros, que "Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP)". Inteiro teor
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Data:
14/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, c/c o art. 49, inciso V da Constituição Federal. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
- Ofício de devolução nº 1141/2021/SGM/P. Inteiro teor
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Data:
15/09/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/09/21 PAG 1017 Inteiro teor