Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo

PDL 113/2021

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Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP).

Autor

David Miranda (PSOL-RJ)

Situação

Aguardando despacho do Presidente

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: David Miranda (PSOL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 9/3/2021

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

  • Data:

    09/03/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 113/2021, pelo Deputado David Miranda (PSOL/RJ) e outros, que "Susta os efeitos do Pré-edital da Décima Sétima Rodada de Concessão de Blocos Exploratórios para a Produção de Petróleo e Gás Natural da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANP)". Inteiro teor

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