Projeto de Lei

PL 745/2021

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Ementa ?

Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 745/21 regulamenta a troca de produtos adquiridos por meio de comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou de quantidade de fácil constatação. O texto está em tramitação na Câmara dos Deputados. Quem optar pela substituição devolverá a mercadoria, com (...) Saiba mais

Autor

Herculano Passos (MDB-SP)

Situação

Aguardando votação na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Herculano Passos (MDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/3/2021
Título
Comissão de Defesa do Consumidor
Resultado
Situação consolidada
Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação.
Parecer
Chegou à comissão em: 28/04/2021
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/03/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 745/2021, pelo Deputado Herculano Passos (MDB/SP), que "Dispõe sobre a troca de produtos adquiridos por comércio eletrônico em caso de vício de qualidade ou quantidade de fácil constatação". Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Defesa do Consumidor e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Recebimento pela CDC.
  • Data:

    28/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 29/04/21 PÅG 634 Inteiro teor
  • Data:

    06/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Designada Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP)
  • Data:

    07/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2021)
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    24/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP). Inteiro teor
    • Parecer da Relatora, Dep. Joice Hasselmann (PSL-SP), pela aprovação. Inteiro teor

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