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Data:
04/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei n. 741/2021, pelas Deputadas Margarete Coelho (PP/PI) e Soraya Santos PL, que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”". Inteiro teor
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Data:
11/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 427/2021, pelos Deputados Soraya Santos (PL/RJ) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”". Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 428/2021, pelos Deputados Soraya Santos (PL/RJ) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”". Inteiro teor
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Data:
15/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
15/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER )- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
15/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/21 PÅG 24. Inteiro teor
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15/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 453/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 741/2021 – ao Projeto de Lei nº 5552/2020".
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Data:
18/03/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhado à CCJC.
- Encaminhado à CCJC.
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Data:
18/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 427/2021 da Sra. Soraya Santos e Do Sr. Hugo Motta que requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 427/2021.
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )- Recebimento pela CCJC.
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Data:
19/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 537/2021, pela Deputada Greyce Elias (AVANTE/MG) e outros, que "Requer inclusão na co-autoria do PL 741/2021". Inteiro teor
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Data:
19/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 539/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, que tramita conjuntamente ao Projeto de Lei n° 517, de 2019".
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Data:
22/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 543/2021, pelo Deputado Fábio Trad (PSD/MS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei n° 4.196, de 2020, ao Projeto de Lei n° 741, de 2021". Inteiro teor
- Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Marcelo Moraes (PTB/RS). Inteiro teor
- Apresentação do Requerimento de Apensação n. 553/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 741/2021 – ao Projeto de Lei nº 5552/2020". Inteiro teor
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23/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 554/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 741/2021 – ao Projeto de Lei nº 5445/2020". Inteiro teor
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Data:
23/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido os Requerimentos n. 453, 539 e 543/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro os Requerimentos n. 453, 539 e 543, todos de 2021, nos termos dos arts. 142 e 143, I, b, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Desapense-se o Projeto de Lei n. 4.196/2020 do Projeto de Lei n. 517/2019. Apense-se o Projeto de Lei n. 741/2021 ao Projeto de Lei n. 4.196/2020. Apense-se, finalmente, o Projeto de Lei n. 4.196/2020 e seu apenso ao Projeto de Lei n. 5.552/2020, que integra o bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 2.920/2020.Publique-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL 2.920/2020: CSSF, CMulher, CCJC (mérito e art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Urgência (art. 155 do RICD).] Inteiro teor
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Data:
24/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento n. 586/2021, pela Deputada Carla Dickson (PROS/RN) e outros, que "Requer a coautoria do Projeto de Lei n. 741, de 2021, que “altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação ‘Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica’”". Inteiro teor
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Data:
26/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 537/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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Data:
07/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Revejo o despacho aposto ao PL 741/2021 para desapensá-lo do PL 2920/2020 e encaminha-lo as Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e Defesa dos Direitos da Mulher. Por oportuno, esclareço que o PL 2920/2020 passará tramitar em regime ordinário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
08/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Deferido o Requerimento n. 586/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
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