Esta é a versão amigável da ficha de tramitação. O que você achou?
Virou Lei - Veja
Data:
03/03/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 709/2021, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, que "Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014". Inteiro teor
- Recebido o Ofício nº 287/21 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Encaminha para apreciação do Congresso Nacional, anteprojeto de lei que transforma cargos de Juiz de Direito em cargos de Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e altera a redação do caput do Art. 2° da Lei 13.049, de 2 de dezembro de 2014, nos termos do art. 96, inciso II, alínea b, da Constituição Federal de 19881. Inteiro teor
-
Data:
13/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
-
Data:
14/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/2021.
-
Data:
15/04/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP.
-
Data:
05/05/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
-
Data:
04/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF). Inteiro teor
- Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela aprovação. Inteiro teor
-
Data:
22/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Tiago Mitraud.
-
Data:
22/06/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1356/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF) e outros, que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021 ". Inteiro teor
-
Data:
29/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Aprovado o Parecer.
-
Data:
30/06/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CTASP, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Inteiro teor
-
Data:
30/06/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Publicado no DCD de 01/07/2021, Letra A.
-
Data:
01/07/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT.
-
Data:
06/07/2021Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
-
Data:
06/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 1356/2021 da Sra. Erika Kokay que requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 709, de 2021.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1356/2021.
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF)
-
Data:
07/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
-
Data:
07/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN) - 13:55:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual)- Discussão em turno único.
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
- Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
- Discutiu a Matéria a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Encerrada a discussão.
- Votação em turno único.
- Aprovado o Projeto de Lei nº 709, de 2021.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF). Inteiro teor
- A matéria vai ao Senado Federal (PL 709-B/2021).
-
Data:
07/07/2021Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF). Inteiro teor
-
Data:
08/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 821/2021/SGM-P. Inteiro teor
-
Data:
08/07/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Autos à Seção de Autógrafos.
-
Data:
29/09/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 552/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
-
Data:
15/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Transformado na Lei Ordinária 14221/2021. DOU 18/10/21 PÁG 02 COL 01.
-
Data:
22/10/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Recebimento do Ofício nº 614/2021 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 709/2021). Inteiro teor
Notícias Relacionadas
Discursos em Plenário
- 07/07/2021 Daniel Almeida (PCdoB-BA)
- 07/07/2021 Fábio Henrique (PDT-SE)
- 07/07/2021 Celina Leão (PP-DF)
- 07/07/2021 José Nelto (PODE-GO)
- Mais discursos