Projeto de Lei

PL 528/2021

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Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 528/21 institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados. Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a (...) Saiba mais

Autor

Marcelo Ramos (PL-AM)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Marcelo Ramos (PL-AM)
Texto original
Proposta apresentada em: 23/2/2021
Título
Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 09/04/2021
Título
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resultado
Situação consolidada
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Foram apresentadas 5 emendas.
Parecer
Chegou à comissão em: 22/06/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    23/02/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 528/2021, pelo Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), que "Regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. ". Inteiro teor
  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/04/21 PÅG 249. Inteiro teor
  • Data:

    09/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
    • Designado Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM)
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/04/2021)
  • Data:

    27/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/04/2021 a 27/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com Substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    20/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 21/05/2021)
  • Data:

    08/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 20/05/2021 a 08/06/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    15/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDEICS, pelo Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARI/AM). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Bosco Saraiva (SOLIDARI-AM), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS) - 13:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)
    • Votação nominal de ofício do Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Helder Salomão (PT/ES).
    • Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta, com 13 votos "não"; e 2 votos "sim", dos Deputados Helder Salomão (PT/ES) e Joenia Wapichana (REDE/RR).
    • Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Bosco Saraiva (SOLIDARIEDADE/AM).
    • Discussão da matéria pelo autor do Projeto, Deputado Marcelo Ramos (PL/AM), e pelos Deputados Zé Neto (PT/BA), Joenia Wapichana (REDE/RR) e Otto Alencar Filho (PSD/BA).
    • Aprovado o Parecer.
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDEICS, pela DES. ECONÔMICO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS. Inteiro teor
  • Data:

    17/06/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços Publicado em avulso e no DCD de 18/06/2021, Letra A.
  • Data:

    22/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Recebimento pela CMADS.
  • Data:

    23/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Designada Relatora, Dep. Carla Zambelli (PSL-SP)
  • Data:

    24/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2021)
  • Data:

    07/07/2021

    Andamento:

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/06/2021 a 07/07/2021). Foram apresentadas 5 emendas.
  • Data:

    15/07/2021

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 1525/2021, pelos Deputados AJ Albuquerque (PP/CE) e Marcelo Ramos PL, que " Requeiro a V. Exa., conforme o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a subscrição (coautoria) no Projeto de Lei nº 528/2021, de autoria do Deputado Marcelo Ramos (PL-AM), que dispõe sobre a regulamentação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), determinado pela Política Nacional de Mudança do Clima – Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. ". Inteiro teor

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