Projeto de Lei PL 62/2021

Apensado ao PL 371/2019

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Estabelece o preço do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conhecido como gás de cozinha e dá outras providências.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 198/21 cria uma tarifa social para o gás liquefeito de petróleo (GLP), benefício que permitirá às famílias de baixa renda adquirir o botijão de gás de cozinha de 13 kg por R$ 35. A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados (...) Saiba mais

Autor

Rejane Dias (PT-PI)

Situação

Apensado ao PL 371/2019

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Regime de Tramitação

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    02/02/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 62/2021, pela Deputada Rejane Dias (PT/PI), que "Estabelece o preço do Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, conhecido como gás de cozinha e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apense-se à(ao) PL-371/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS.
  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/04/21 PÅG 292. Inteiro teor
  • Data:

    11/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço (CDEICS)
    • Recebimento pela CDEICS, apensado ao PL-371/2019

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