Projeto de Lei PL 5368/2020

Apensado ao PL 3965/2012

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Zera o IPI – imposto sobre produtos industrializados, para a venda de bicicletas e suas peças.

Apensado ao PL 3965/2012

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

Data:
03/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5368/2020, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ), que "Zera o IPI – imposto sobre produtos industrializados, para a venda de bicicletas e suas peças". Inteiro teor
Data:
22/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3965/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
02/02/2021
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/21 PÅG 1041. Inteiro teor
Data:
10/03/2021
Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- Recebimento pela CFT.