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Arquivada
Data:
04/11/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 472/2020, pela Deputada Sâmia Bomfim (PSOL/SP) e outros, que "Susta os efeitos do disposto no item 5.3.5, constante do Anexo do Decreto nº 10.531, de 26 de outubro de 2020, que Institui a Estratégia Federal de Desenvolvimento para o Brasil no período de 2020 a 2031. ". Inteiro teor
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Data:
05/08/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, com base no artigo 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD, por contrariar o art. 49, V da CF. Oficie-se ao Autor e, após, publique-se. Inteiro teor
- Ofício de devolução nº 948/2021/SGM/P Inteiro teor
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Data:
05/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/08/21 PAG 886 Inteiro teor