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Data:
26/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5026/2020, pelo Deputado Célio Silveira (PSDB/GO), que "Dispõe sobre a garantia de assistência integral à saúde dos indivíduos diagnosticados com COVID-19, sintomáticos ou não. ". Inteiro teor
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Data:
15/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
19/04/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF.
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Data:
19/04/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/04/21 PÅG 475 Inteiro teor
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Data:
30/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-907/2021. Inteiro teor
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Data:
03/05/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este o PL 907/2021. Em decorrência dessa apensação, revejo o despacho aposto ao PL 5026/20 para incluir a CFT, que deverá se manifestar nos termos do art. 54 do RICD.Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
25/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
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Data:
26/08/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2021)
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Data:
09/09/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2021 a 09/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
08/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, do PL 907/2021, do PL 1487/2021 e do PL 2369/2021, apensados, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 10/11/2021).
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Data:
23/11/2021Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 09/11/2021 a 23/11/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 10:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pelo Relator.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
04/05/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSSF, pela SEGURIDADE SOCIAL E FAMÍLIA. Inteiro teor
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Data:
05/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
05/05/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-907/2021, PL-1487/2021, PL-2369/2021 apensadas.
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Data:
05/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 06/05/2022 PAG 657, Letra A. Inteiro teor
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Data:
22/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA)
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Data:
23/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/06/2022)
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Data:
30/06/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/06/2022 a 30/06/2022). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/12/2022Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Prejudicialidade n. 1601/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer a declaração de prejudicialidade das proposições relativas à COVID-19". Inteiro teor
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Data:
31/01/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Afonso Florence, deixou de ser membro da Comissão
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