Projeto de Lei PL 4479/2020

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Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins para bicicletas.

Entenda a proposta:

O Projeto de Lei 4479/20 reduz a carga tributária incidente sobre a compra de bicicletas em todo o País. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, elimina, nessas operações, a cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições para o PIS/Pasep e (...) Saiba mais

Autor:

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação:

Aguardando despacho do Presidente

Título
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 4/9/2020

  • Data:

    04/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4479/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins para bicicletas". Inteiro teor

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