Projeto de Lei PL 4479/2020

Apensado ao PL 4199/2012

Para ver a tramitação, acesse a proposta principal
Opine
Texto original
Siga esta proposta

Ementa ?

Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins para bicicletas.

Autor

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Situação

Apensado ao PL 4199/2012

Apensados ?

Ver todos os apensados

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    04/09/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4479/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, da das contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins para bicicletas". Inteiro teor

  • Data:

    21/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-4199/2012. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    22/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/12/2020.

  • Data:

    10/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT.

Notícias Relacionadas

Sua opinião sobre esta proposta