Projeto de Lei

PL 1545/2020

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Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que "dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019", para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 1545/20 autoriza instituições públicas de ensino, por meio de recursos e infraestrutura próprios, a participarem na produção de equipamentos e de materiais de combate à Covid-19 – como respiradores, máscaras e álcool em gel, entre outros. O texto, aprovado pelo Senado (...) Saiba mais

Autor

Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo (PSD-PB)

Situação

Aguardando Parecer do Relator na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)

Caminho da proposta

Não há tramitação no Senado

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Senado Federal - Veneziano Vital do Rêgo - PSD /PB
Texto original
Proposta apresentada em: 4/9/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
Chegou à comissão em: 15/04/2021
Título
Comissão de Educação
Resultado
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado
Situação consolidada
Apresentação do Projeto de Lei n. 1545/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto".
Ver mais

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    04/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Recebido o Ofício nº 562/2020 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei n° 1.545, de 2020, de autoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que 'dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019', para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto". Inteiro teor
  • Data:

    04/09/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1545/2020, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que “dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019”, para autorizar as instituições de ensino e pesquisa mantidas pela União a produzir e doar materiais, equipamentos e produtos para o combate ao surto". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Educação; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    15/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/04/21 PÅG 215 Inteiro teor
  • Data:

    26/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF )
    • Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

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