Projeto de Lei PL 4195/2020

Opine

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?


Ementa: ?

Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013.

Autor:

Pompeo de Mattos (PDT-RS)

Título
Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)
Texto original
Proposta apresentada em: 12/8/2020

  • Data:

    12/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 4195/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013". Inteiro teor
  • Data:

    14/08/2020

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • Apresentação do Requerimento n. 2151/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.195/2020, ao Projeto de Lei nº 4.105/2020". Inteiro teor

Siga esta proposta

Esta é a versão fácil da ficha de tramitação. O que você achou?

Sua opinião sobre esta proposta