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Data:
12/08/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4195/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Acrescenta os seguintes §§ 11º, 12º e 13º ao art. 8º da Lei nº 10.925 de 23 de julho de 2004, de modo a dispor sobre a interpretação a ser aplicada para o aproveitamento de PIS/Cofins sobre beneficiamento da soja exportada entre os anos de 2006 a 2013". Inteiro teor
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Data:
14/08/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2151/2020, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT/RS), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.195/2020, ao Projeto de Lei nº 4.105/2020". Inteiro teor
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Data:
15/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4105/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
18/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/12/20 PÅG 777. Inteiro teor
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Data:
29/12/2020Andamento:
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)- Recebimento pela CAPADR, apensado ao PL-4105/2020
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Data:
30/11/2022Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, apensado ao PL-4105/2020
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