Data:
06/08/2020Andamento:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) n. 2097/2020, pela Deputada Angela Amin (PP/SC) e outros, que " Requer, nos termos do art. 153, inciso IV, somado ao art. 154, inciso II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja colocado em regime de urgência o Projeto de Lei Nº 1328/2020, de autoria da Senador Otto Alencar (PSD/BA), que Altera a Lei n 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, com suspensão temporária de pagamentos das prestações das operações de créditos consignados em benefícios previdenciários, enquanto persistir à emergência de saúde pública de importância nacional em decorrência da Infecção Humana pelo coronavírus (COVID19)". Inteiro teor
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas. Inteiro teor