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Arquivada
Data:
16/07/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3827/2020, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que "Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para dispor sobre a habilitação para a condução de combinação de veículos formada por unidade tratora e trailer". Inteiro teor
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Data:
14/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3942/2020. Inteiro teor
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Data:
15/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/12/2020.
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Data:
10/02/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Recebimento pela CVT, com a proposição PL-3942/2020 apensada.
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Data:
17/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ)
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Data:
18/03/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/03/2021)
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Data:
06/04/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 18/03/2021 a 06/04/2021 19:25:00). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
12/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Juninho do Pneu (DEM/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
13/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/05/2021)
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Data:
26/05/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/05/2021 a 26/05/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
01/06/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
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Data:
08/06/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvido ao Relator, Dep. Juninho do Pneu (DEM-RJ), a pedido, para reexame do parecer.
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Data:
22/09/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação, tendo em vista o deputado estar licenciado do mandato.
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Data:
21/10/2021Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO)
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Data:
06/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CVT, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação deste, e do PL 3942/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
09/06/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Devolvida pelo Relator, a pedido. Inteiro teor
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Data:
13/10/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)
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Data:
23/11/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CVT, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela rejeição deste, e do PL 3942/2020, apensado. Inteiro teor
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, pelo Dep. José Nelto.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
14/12/2022Andamento:
Comissão de Viação e Transportes (CVT)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CVT, pela Comissão de Viação e Transportes. Inteiro teor
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Data:
15/12/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 16/12/2022, Letra A.
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Data:
16/12/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 19/12/2022).
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Data:
03/02/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/02/2023 12:31:00. Não foram apresentados recursos.
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Data:
03/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Arquivado nos termos do art. 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito). Inteiro teor
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