Projeto de Lei PL 3485/2020

Apensado ao PL 3089/2020

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Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, aumentando a pena prevista para a conduta disposta no art. 218-C.

Apensado ao PL 3089/2020

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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
24/06/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3485/2020, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de fevereiro de 1940, aumentando a pena prevista para a conduta disposta no art. 218-C". Inteiro teor
Data:
07/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-3089/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
08/12/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/12/20 PÅG 489. Inteiro teor
Data:
11/03/2021
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-3089/2020
- Recebimento pela CSSF.
Data:
15/03/2024
Andamento:
Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF)
- Designada Relatora, Dep. Cristiane Lopes (UNIÃO-RO), para o PL 2141/2015, ao qual esta proposição está apensada.