Projeto de Lei PL 3406/2020

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Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde - "Lei Sim a Quimio Oral no SUS".

Autor

Weliton Prado (PROS-MG)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Weliton Prado (PROS-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 18/06/2020
Título
Comissão de Seguridade Social e Família
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Chegou à comissão em: 11/03/2021
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Parecer
Chegou à comissão em: 24/08/2023
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    18/06/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 3406/2020, pelo Deputado Weliton Prado (PROS/MG), que "Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para garantir o uso de quimioterapia por via oral no Sistema Único de Saúde – “Lei Sim a Quimio Oral no SUS”". Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    04/12/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 317. Inteiro teor
  • Data:

    11/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Recebimento pela CSSF.
  • Data:

    08/07/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    05/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
  • Data:

    06/10/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/10/2022)
  • Data:

    01/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 06/10/2022 a 01/11/2022). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    13/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste e do PL 2428/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    14/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/12/2022).
  • Data:

    31/01/2023

    Andamento:

    Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
    • (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Paulo Foletto, deixou de ser membro da Comissão
    • Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura
  • Data:

    02/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)
  • Data:

    03/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 04/04/2023)
  • Data:

    19/04/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 03/04/2023 a 19/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
  • Data:

    07/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Apresentação do PRL n. 2 CSAUDE (Parecer do Relator), pelo Deputado Paulo Foletto (PSB/ES). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação deste e do PL 2428/2021, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
  • Data:

    08/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2023).
  • Data:

    17/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Saúde (CSAUDE)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/08/2023 a 17/08/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
  • Data:

    23/08/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Parecer recebido para publicação.
  • Data:

    24/08/2023

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2428/2021 apensada.
  • Data:

    24/08/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 25/08/2023, Letra A.

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