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Data:
08/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3172/2020, pelo Deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS) e outros, que "Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas". Inteiro teor
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Data:
07/10/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 2532/2020, pelo Deputado Vinicius Poit (NOVO/SP) e outros, que "Requer inclusão como coautor do PL 3172/2020". Inteiro teor
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Data:
21/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Deferido o Requerimento n. 2.532/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".
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Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4170/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/12/20 PÅG 247. Inteiro teor
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Data:
03/03/2021Andamento:
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)- Recebimento pela CCTCI.
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Data:
14/04/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Recebimento pela CASP, apensado ao PL-4170/2012
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Data:
24/08/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apresentação do REQ n. 2786/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Valadares (UNIÃO/SE) e outros, que "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas” ". Inteiro teor
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Data:
18/10/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Aprovado requerimento n. 2786/2023 do Sr. Rodrigo Valadares que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3172/2020, que “Dispõe sobre a transparência nos anúncios publicitários da Administração Direta, Empresas Públicas, Estatais, Autarquias, Fundações, Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas”.
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Data:
07/11/2023Andamento:
Comissão de Administração e Serviço Público (CASP)- Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Meira (PL-PE), em virtude da apensação do PL 5210/2023., para o PL 1330/2003, ao qual esta proposição está apensada.
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