Projeto de Lei PL 3134/2020 PL 3134/2020

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Apensado ao PL 2337/2019

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Aumenta a pena dos crimes que envolvem a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia, bem como os insere no rol dos crimes hediondos.

Apensado ao PL 2337/2019

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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
04/06/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3134/2020, pelo Deputado Milton Vieira (REPUBLIC/SP), que "Aumenta a pena dos crimes que envolvem a disseminação de pornografia infantil e atos de pedofilia, bem como os insere no rol dos crimes hediondos". Inteiro teor
Data:
03/12/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-2337/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
04/12/2020
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 226. Inteiro teor
Data:
10/02/2021
Andamento:
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
- Recebimento pela CCJC.
Data:
30/04/2021
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1252/2021. Inteiro teor
Data:
23/03/2022
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-589/2022. Inteiro teor
Data:
09/11/2022
Andamento:
Plenário (PLEN)
- Declarado prejudicado em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 1.776, de 2015, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Sessão Deliberativa Extraordinária de 9/11/2022 - 13h55 - 149ª Sessão).