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Virou Lei - Veja
Data:
02/06/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 150/2020, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Altera a Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)". Inteiro teor
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Data:
03/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PLP-145/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
04/12/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/12/20 PÅG 17. Inteiro teor
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Data:
21/12/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PLP-221/2020. Inteiro teor
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-222/2020. Inteiro teor
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Data:
03/03/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 371/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP) e outros, que "Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite". Inteiro teor
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Data:
10/03/2021Andamento:
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)- Recebimento pela CTASP, apensado ao PLP-145/2020
- Recebimento pela CTASP, com as proposições PLP-221/2020, PLP-222/2020, PLP-223/2020 apensadas.
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Data:
23/04/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se a este(a) o(a) PLP-8/2021. Inteiro teor
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Data:
01/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 2575/2021, pelo Deputado Guilherme Derrite (PP/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 150, de 2020, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei Complementar nº 143, de 2020, a fim de que tramite de forma autônoma". Inteiro teor
- Deferido o Requerimento n. 2.575/2021, conforme despacho do seguinte teor: Defiro o Requerimento n. 2.575/2021. Desapense-se o Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 do bloco encabeçado pelo Projeto de Lei Complementar n. 143/2020. Outrossim, desapensem-se do Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 os Projetos de Lei Complementar n. 221/2020, e seu apensado, n. 222/2020 e n. 8/2021, e se os apensem ao Projeto de Lei Complementar n. 143/2020. Por fim, em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei Complementar n. 150/2020 à apreciação pelo Plenário, ao regime de prioridade e ao exame das Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PLP N. 150/2020: CTASP, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Prioridade (Art. 151, II, do RICD Inteiro teor
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Data:
01/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- À CTASP o Memorando nº 292/21 - COPER, informando sobre desapensação deste do de nº 143/20 Inteiro teor
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Data:
15/12/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Aprovado requerimento n. 371/2021 do Sr. Guilherme Derrite e outros que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 150/2020, de autoria do Deputado Guilherme Derrite.
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 371/2021.
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Data:
16/12/2021Andamento:
Plenário (PLEN )- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG)
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Data:
16/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor
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Data:
16/12/2021Andamento:
Plenário (PLEN ) - 09:00:00 Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Discussão em turno único.
- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Discutiram a Matéria: Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG), Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Guilherme Derrite (PP-SP) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
- Encerrada a discussão.
- O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 2.
- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela rejeição. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
- Designado Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
- Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
- Votação em turno único.
- Encaminhou a Votação da Matéria o Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- Aprovado o Projeto de Lei de Complementar nº 150, de 2020, ressalvados os destaques. Sim: 359; não: 17; total: 376. Votação
- Votação do DTQ 3: PSOL: Destaque para votação em separado da expressão “da área de saúde e da segurança pública”, constante do §7° do art. 8° da Lei Complementar n° 173, de 27 de maio de 2020, na redação dada pelo art. 2° do Lei Complementar n. 150/20, para fins de supressão. (art. 161, I)
- Mantido o texto. Sim: 309; não: 99; total: 408. Votação
- Votação do DTQ 1: PT: destaque da expressão “assistência social”, contida na Emenda de Plenário n. 1, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)
- Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Tiago Mitraud (NOVO-MG).
- Rejeitado o destaque. Sim: 124; não: 228; total: 352. Votação
- Votação do DTQ 2: PT: destaque da expressão “educação”, contida na Emenda de Plenário n. 2, para inclusão no § 7º do Art. 8° da Lei Complementar 173/2020, na redação oferecida pelo Art. 2º do PLP 150/2020. (art. 161, II)
- Encaminhou a Votação o Dep. Pedro Uczai (PT-SC).
- Rejeitado o destaque. Sim: 125; não: 187; total: 312. Votação
- Votação da Emenda de Redação nº 1.
- Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
- Votação da Redação Final.
- Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Inteiro teor
- A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 150-A/2020).
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Data:
16/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Subtenente Gonzaga (PDT/MG). Inteiro teor
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Data:
20/12/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS. Inteiro teor
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.593/2021/SGM-P. Inteiro teor
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Data:
27/12/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Autos à Seção de Autógrafos.
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Data:
16/02/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 34/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção. Inteiro teor
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Data:
08/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Transformado na Lei Complementar 191/2022. DOU 09/03/22 PÁG 01 COL 01.
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Data:
15/03/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Recebimento do Ofício nº 110/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei promulgado. Inteiro teor
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Data:
19/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Requerimento n. 820/2022, pelo Deputado AJ Albuquerque (PP/CE), que "Requer a desapensação do PLP 150/2020 do PLP 145/2020 ". Inteiro teor
Discursos em Plenário
- 15/03/2022 Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA)
- 08/03/2022 Guilherme Derrite (PP-SP)
- 16/12/2021 Vivi Reis (PSOL-PA)
- 16/12/2021 Pedro Uczai (PT-SC)
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