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Arquivada
Data:
08/05/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 2489/2020, pelo Deputado Diego Andrade (PSD/MG), que "Estabelece horário específico para funcionamento da Caixa Econômica Federal durante a pandemia do Coronavírus". Inteiro teor
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Data:
16/07/2021Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Devolva-se a proposição, por contrariar o disposto no artigo 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição Federal (art. 137, § 1º, inciso II, alínea "b", do RICD). Oficie-se ao Autor, sugerindo-lhe a forma de Indicação. Publique-se. Inteiro teor
- Ofício de devolução nº 913/2021SGM/P Inteiro teor
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Data:
02/08/2021Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/08/21 PAG 218 Inteiro teor