Projeto de Lei PL 1183/2020 PL 1183/2020

e seus apensados

Apensado ao PL 1108/2020

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Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto no valor das mensalidades de um curso presencial no período de combate ao coronavírus (Covid-19).

Autor

Vaidon Oliveira (PROS-CE)

Situação

Apensado ao PL 1108/2020

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Regime de Tramitação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    30/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 1183/2020, pelo Deputado Vaidon Oliveira (PROS/CE), que "Dispõe sobre a obrigação das instituições de ensino superior, colégios particulares e demais cursos técnicos, a aplicarem o desconto no valor das mensalidades de um curso presencial no período de combate ao coronavírus (Covid-19) ". Inteiro teor

  • Data:

    07/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apense-se à(ao) PL-1108/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1356/2020. Inteiro teor
    • Apense-se a este(a) o(a) PL-1454/2020. Inteiro teor

  • Data:

    08/04/2021

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

  • Data:

    09/04/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/21 PÅG 158. Inteiro teor

  • Data:

    12/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Recebimento pela CDC, apensado ao PL-1108/2020

  • Data:

    15/04/2024

    Andamento:

    Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
    • Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL), para o PL 1108/2020, ao qual esta proposição está apensada.

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