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Data:
28/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 1070/2020, pela Deputada Benedita da Silva (PT/RJ), que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre a saúde suplementar, para proibir reajustes de planos de saúde durante epidemias de grande proporção". Inteiro teor
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Data:
15/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento n. 696/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1.117, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1.070, de 2020, por tratarem de matérias correlatas". Inteiro teor
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Data:
16/04/2020Andamento:
Plenário (PLEN)- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 694/2020, pelo Deputado Vinicius Carvalho (REPUBLIC/SP), que "Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.070, de 2020". Inteiro teor
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Data:
21/08/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Despacho exarado ao Requerimento n. 696/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento n. 696/2020, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.070/2020, ao qual se pretende apensar o Projeto de Lei n. 1.117/2020, ainda se encontra pendente de despacho inicial. Publique-se. Arquive-se."
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Data:
19/10/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4201/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD) Inteiro teor
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Data:
20/10/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/10/20 PÅG 289 Inteiro teor
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