Projeto de Lei PL 586/2020

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Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.

Autor

Eduardo Cury (PSDB-SP)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Finanças e Tributação

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Eduardo Cury (PSDB-SP)
Texto original
Proposta apresentada em: 10/03/2020
Título
Comissão de Finanças e Tributação
Resultado
Situação consolidada
Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
Chegou à comissão em: 20/11/2020
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

  • Data:

    10/03/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 586/2020, pelo Deputado Eduardo Cury (PSDB/SP), que "Altera a Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências". Inteiro teor
  • Data:

    13/04/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
    • Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
  • Data:

    14/04/2020

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/04/20 PÁG 773. Inteiro teor
  • Data:

    18/11/2020

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
  • Data:

    20/11/2020

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2701/2020 apensada.
  • Data:

    13/04/2021

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • Designada Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI)
  • Data:

    27/04/2022

    Andamento:

    Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
    • (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Margarete Coelho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
    • Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

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