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Data:
23/01/2020Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 14/2020, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005". Inteiro teor
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Data:
02/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
09/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 11/02/20 PÁG 94. Inteiro teor
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Data:
10/02/2020Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Recebimento pela MERCOSUL.
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Data:
03/03/2020Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Designado Relator, Sen. Rodrigo Pacheco (DEM-MG)
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Data:
21/11/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
11/05/2022Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Designado Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS)
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Data:
12/05/2022Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Senador Nelsinho Trad (PSD-MS). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
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Data:
17/05/2022Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
26/05/2022Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MERCOSUL, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. Inteiro teor
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Data:
26/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 160/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005". Inteiro teor
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Data:
30/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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