MSC 14/2020 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 MERCOSUL => MSC 14/2020 | Parecer do Relator | 12/05/2022 | Nelsinho Trad | Parecer do Relator, Sen. Nelsinho Trad (PSD-MS), pela aprovação, na forma do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor |
| PAR 1 MERCOSUL => MSC 14/2020 | Parecer de Comissão | 26/05/2022 | Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. | Aprova o texto do Protocolo sobre Transferência de Pessoas Sujeitas a Regimes Especiais (Complementar ao Acordo sobre Transferência de Pessoas Condenadas entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile), celebrado em Assunção, em 20 de junho de 2005. Inteiro teor |