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Data:
03/12/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 6272/2019, pelo Deputado Pedro Uczai (PT/SC), que "Altera os arts. 1º, 2º, 8º e 11 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para especificar definições referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)". Inteiro teor
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Data:
03/02/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Educação; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
05/02/2020Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Recebimento pela CE.
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Data:
05/02/2020Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/02/20 PÁG 332. Inteiro teor
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Data:
03/03/2020Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-372/2020. Inteiro teor
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
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Data:
26/03/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2021)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
09/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Ivan Valente (PSOL/SP). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), pela aprovação deste, e do PL 372/2020, apensado, com substitutivo. Inteiro teor
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Data:
10/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/05/2022)
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Data:
19/05/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/05/2022 a 19/05/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
09/11/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE) - 09:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer do Relator pelo Deputado Marcelo Calero.
- Aprovado o Parecer.
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Data:
21/11/2022Andamento:
Comissão de Educação (CE)- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. Inteiro teor
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Data:
21/11/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/11/2022 PAG 135, Letra A. Inteiro teor
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Data:
21/11/2022Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-372/2020 apensada.
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Data:
23/03/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Decisão da Presidência de 23/03/2023, conforme o seguinte teor: "Tendo em vista a edição da Resolução da Câmara dos Deputados n. 1/2023 [...], criando a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e a Comissão de Saúde, revejo o despacho de distribuição aposto..."..."para o fim de determinar sua redistribuição à Comissão de Saúde, em substituição à Comissão de Seguridade Social e Família, extinta pela mesma Resolução." Inteiro teor
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