Projeto de Lei

PL 6150/2019

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Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015.

Entenda a proposta

O Projeto de Lei 6150/19 altera os estatutos da Metrópole e da Cidade para tornar obrigatória a identificação e o mapeamento sistêmico do risco de desastres de qualquer natureza ou intensidade na elaboração do plano diretor municipal e do plano de desenvolvimento urbano integrado de (...) Saiba mais

Autor

Mário Heringer (PDT-MG)

Situação

Aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Mário Heringer (PDT-MG)
Texto original
Proposta apresentada em: 26/11/2019
Título
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Resultado
Situação consolidada
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 09/12/2019
Título
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Resultado
Parecer
Parecer
Chegou à comissão em: 23/03/2023

Senado Federal

Não há tramitação no Senado

Presidência da República

Não há tramitação na Presidência da República

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Entenda

  • Data:

    25/11/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Projeto de Lei n. 6150/2019, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015". Inteiro teor

  • Data:

    03/12/2019

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor

  • Data:

    05/12/2019

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/12/19 PÁG 26. Inteiro teor

  • Data:

    08/12/2019

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Recebimento pela CINDRA.

  • Data:

    07/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Designado Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

  • Data:

    10/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2021)

  • Data:

    19/05/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2021 a 19/05/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    16/06/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação. Inteiro teor

  • Data:

    06/08/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Devolvido ao Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC)

  • Data:

    02/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CINDRA, pelo Deputado Coronel Armando (PSL/SC). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Coronel Armando (PSL-SC), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor

  • Data:

    03/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 06/09/2021)

  • Data:

    16/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/09/2021 a 16/09/2021). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    27/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA)
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CINDRA, pela INTEGRAÇÃO NACIONAL, DES. REGIONAL E AMAZÔNIA. Inteiro teor

  • Data:

    28/09/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Recebimento pela CDU.

  • Data:

    04/10/2021

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. Publicado em avulso e no DCD de 05/10/21 PAG 189, Letra A. Inteiro teor

  • Data:

    13/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Designado Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR)

  • Data:

    14/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2021)

  • Data:

    27/10/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2021 a 28/10/2021). Não foram apresentadas emendas.

  • Data:

    23/11/2021

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do Substitutivo adotado pela CINDRA. Inteiro teor

  • Data:

    30/05/2022

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 919/2022, pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 6.150, de 2019, que “Cria mecanismos para integração entre o ordenamento urbano e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), alterando a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e a da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015”". Inteiro teor

  • Data:

    27/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Gustavo Fruet (PDT/PR). Inteiro teor
    • Parecer do Relator, Dep. Gustavo Fruet (PDT-PR), pela aprovação deste, na forma do Substitutivo anexo e pela rejeição do Substitutivo adotado CINDRA. Inteiro teor

  • Data:

    29/11/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/12/2022)

  • Data:

    06/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/11/2022 a 07/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  • Data:

    14/12/2022

    Andamento:

    Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU )
    • Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CDU, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano. Inteiro teor

  • Data:

    21/03/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Parecer recebido para publicação.

  • Data:

    22/03/2023

    Andamento:

    COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
    • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 23/03/2023, Letra B.

  • Data:

    23/03/2023

    Andamento:

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
    • Recebimento pela CCJC.

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