Projeto de Lei PL 5819/2019 PL 5819/2019

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Apensado ao PL 9703/2018

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Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte.

Apensado ao PL 9703/2018

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Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Entenda

Data:
31/10/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5819/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Dispõe sobre mecanismos de segurança em aplicativos de transporte". Inteiro teor
Data:
07/11/2019
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se à(ao) PL-9703/2018. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
Data:
08/11/2019
Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/11/19 PÁG 47. Inteiro teor
Data:
03/03/2020
Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
- Apense-se a este(a) o(a) PL-329/2020. Inteiro teor
Data:
29/03/2022
Andamento:
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
- Recebimento pela CSSF, apensado ao PL-9703/2018
Data:
09/06/2022
Andamento:
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
- Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-9703/2018