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Arquivada
Data:
25/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação do Requerimento n. 2797/2019, pelo Deputado Marcelo Calero (CIDADANIA/RJ), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.282, de 2019, do Projeto de Lei nº 5.056, de 2019". Inteiro teor
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Data:
19/11/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Indefiro o pedido de desapensação contido no Requerimento n. 2.797/2019 com fundamento no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 4.282/2019 e n. 5.065/2016 tratam de matérias correlatas. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor
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Data:
19/11/2019Andamento:
Plenário (PLEN)- Publicação inicial no DCD do dia 20/11/2019