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Data:
15/10/2019Andamento:
Plenário (PLEN )
- Apresentação da Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais n. 508/2019, pelo Órgão do Poder Executivo Poder Executivo, que: "Do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos estados partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019". Inteiro teor
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Data:
22/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Às Comissões de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
23/10/2019Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Recebimento pela MERCOSUL.
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Data:
23/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/10/19 PÁG 76. Inteiro teor
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Data:
18/12/2019Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Designado Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)
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Data:
01/10/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 MERCOSUL, pelo Deputado Aureo Ribeiro (SOLIDARI/RJ). Inteiro teor
- Parecer do Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo que apresenta. Inteiro teor
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Data:
20/10/2021Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL ) - 14:30:00 Reunião Deliberativa Ordinária- Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator.
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Data:
17/05/2022Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL ) - 15:00:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)- Aprovado o Parecer.
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Data:
26/05/2022Andamento:
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul (MERCOSUL )- Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 MERCOSUL, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL. Inteiro teor
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Data:
26/05/2022Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo n. 159/2022, pela REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL, que "Aprova o texto do Acordo para a Eliminação da Cobrança de Encargos de Roaming Internacional aos Usuários Finais do Mercosul, assinado pelos Estados Partes do MERCOSUL, em 17 de julho de 2019". Inteiro teor
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Data:
30/05/2022Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Parecer recebido para publicação.
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