Data:
02/10/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 5355/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, na aquisição de automóveis por mulheres, vítimas de violência, que utilizem veículo automotivo na sua atividade laboral e que sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedora Individual (MEI) ou que prestem serviços por período superior a um ano". Inteiro teor
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Data:
16/10/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Às Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) Inteiro teor
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Data:
17/10/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/10/2019.
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Data:
18/10/2019Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Recebimento pela CMULHER.
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Data:
24/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designado Relator, Dep. Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT)
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Data:
25/03/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/03/2021)
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Data:
13/04/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/03/2021 a 13/04/2021). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
27/05/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
20/08/2021Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designado Relator, Dep. Marreca Filho (PATRIOTA-MA)
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Data:
27/04/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marreca Filho, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
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Data:
16/05/2022Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
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Data:
18/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Designada Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE)
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Data:
19/04/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 20/04/2023)
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Data:
20/04/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se a este(a) o(a) PL-639/2023. Inteiro teor
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Data:
03/05/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 19/04/2023 a 03/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
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Data:
21/06/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Apresentação do PRL n. 1 CMULHER (Parecer do Relator), pela Deputada Yandra Moura (UNIÃO/SE). Inteiro teor
- Parecer da relatora, Dep. Yandra Moura, pela aprovação do PL 5355/2019 e do PL 639/2023, apensado, com Substitutivo. Inteiro teor
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Data:
22/06/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/06/2023)
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Data:
07/07/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
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Data:
16/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
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Data:
23/08/2023Andamento:
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) - 13:30:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)- Lido o Parecer pela Relatora
- Iniciada a Discussão
- Encerrada Discussão
- Aprovado o Parecer.
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Data:
29/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Parecer recebido para publicação.
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Data:
29/08/2023Andamento:
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-639/2023 apensada.
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Data:
29/08/2023Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 30/08/2023, Letra A.
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