| PRL 1 CMULHER => PL 5355/2019 |
Parecer do Relator |
21/06/2023 |
Yandra Moura |
Parecer da relatora, Dep. Yandra Moura, pela aprovação do PL 5355/2019 e do PL 639/2023, apensado, com Substitutivo.
Inteiro teor
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| SBT 1 CMULHER => PL 5355/2019 |
Substitutivo |
21/06/2023 |
Yandra Moura |
Inteiro teor
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| PAR 1 CMULHER => PL 5355/2019 |
Parecer de Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 5355/2019.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CMULHER => PL 5355/2019 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
28/08/2023 |
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher |
Institui isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis por mulheres, vítimas de violência, que utilizem veículo automotivo na sua atividade laboral e que sejam empresárias individuais formalizadas como Microempreendedora Individual (MEI) ou que prestem serviços por período superior a um ano.
Inteiro teor
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