Data:
04/07/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3881/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas". Inteiro teor
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Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Apense-se à(ao) PL-4905/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 64. Inteiro teor
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Data:
02/08/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)- Recebimento pela CMADS.
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Data:
30/11/2023Andamento:
Plenário (PLEN)- Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
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Discursos em Plenário
- 05/09/2019 Lucas Redecker (PSDB-RS)
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