Data:
04/07/2019Andamento:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3881/2019, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS), que "Dispõe sobre mecanismos de compensação e comercialização de energia elétrica por unidades consumidoras dotadas de infraestrutura de microgeração e minigeração distribuídas". Inteiro teor
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Data:
29/07/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )- Apense-se à(ao) PL-4905/2016. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor
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Data:
01/08/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 02/08/19 PÁG 64. Inteiro teor
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Data:
02/08/2019Andamento:
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS )- Recebimento pela CMADS.
Sua opinião sobre esta proposta
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- MSC-463/2017 Consolida a legislação brasileira de telecomunicações e de radiodifusão.
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Discursos em Plenário
- 05/09/2019 Lucas Redecker (PSDB-RS)
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