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Arquivada
Data:
19/06/2019Andamento:
Plenário (PLEN)
- Apresentação da Indicação n. 931/2019, pelo Deputado Bosco Costa (PL/SE), que "Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à alteração na Resolução nº 4, de 2 de abril de 2015, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que 'Altera a redação dos artigos 25 a 32 da Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)'". Inteiro teor
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Data:
24/06/2019Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Publique-se. Encaminhe-se. Inteiro teor
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Data:
25/06/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento pela 1SECM.
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Data:
25/06/2019Andamento:
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/06/2019.
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Data:
01/07/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 589/2019, ao Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
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Data:
20/12/2019Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Recebimento de resposta conforme Ofício nº 448/2019/CC/PR/CC/PR, de 19 de dezembro de 2019, da Casa Civil da Presidência da República. Inteiro teor
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Data:
07/01/2020Andamento:
Primeira Secretaria (1SECM)- Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg.
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Data:
27/01/2023Andamento:
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)- Com base no art. 17, inciso II, alínea "d", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, determino o arquivamento definitivo das Indicações previstas no art. 113, inciso I, do RICD que tenham sido objeto de deliberação pelo Presidente. Publique-se.
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