Requerimento de Audiência Pública

REQ 73/2019 CSPCCO

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Requer Audiência Pública para debater o decreto Presidencial nº 9797, de 21 de MAIO de 2019, conhecido como "Decreto das Armas", com vistas a esclarecer dúvidas ou controvérsias.

Autor

Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)

Situação

Arquivada

Caminho da proposta

Câmara dos Deputados

Título
Autor: Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ)
Texto original
Proposta apresentada em: 06/06/2019

Regime de Tramitação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Requerimento Entenda

  • Data:

    06/06/2019

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 73/2019, pelo Deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ), que: "Requer Audiência Pública para debater o decreto Presidencial nº 9797, de 21 de MAIO de 2019, conhecido como 'Decreto das Armas', com vistas a esclarecer dúvidas ou controvérsias". Inteiro teor

  • Data:

    26/03/2021

    Andamento:

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)
    • Arquivada por determinação do Presidente com aquiesciência do plenário da comissão no dia 24/03/2021.